O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 1 da Agenda 2030, Erradicação da Pobreza, tem como proposta erradicar a pobreza em todas as formas e em todos os lugares.
O ODS 1 trata da pobreza, cuja erradicação é entendida pelo Brasil como ponto central para toda a estratégia de desenvolvimento de sustentável. A meta 1.1, e também mais urgente, é a erradicação da pobreza extrema.
De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), fomos um dos países com melhor desempenho nesta meta, na última década: o Brasil reduziu a pobreza extrema a menos de um sétimo do nível de 1990, e a proporção de pessoas vivendo em pobreza extrema passou 25,5% para 3,5%, em 2012.
O desafio maior, portanto, é tratar das outras metas, como a 1.2: reduzir à metade, até 2030, a proporção de indivíduos vivendo em situação de pobreza (e não apenas a pobreza extrema).
Para dar conta deste objetivo, o país precisará estabelecer novos marcos políticos para garantir que sistemas de proteção social atinjam os indivíduos pobres e vulneráveis.
O ODS 1 tem como metas:
1.1. Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia.
1.2. Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais.
1.3. Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis.
1.4. Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças.
1.5. Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais.
O ODS 1 também pretende:
1.a) Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões.
1.b) Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza.
Fonte: TCE/SP.
https://www.tce.sp.gov.br/observatorio/ods#ods1
